Política de privacidade

Informação básica sobre proteção de dados

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web e da aplicação 21points é Lajana Sistemas S.L., com domicílio na Calle Ramón y Cajal 31, Local Izq., 38003 Santa Cruz de Tenerife (Espanha). Pode contactar-nos em [email protected].

Não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) por não ser obrigatório nos termos do art. 37.º do RGPD.

2. Âmbito: quando somos responsáveis e quando somos subcontratantes

21points é um serviço na nuvem (SaaS) para a gestão de torneios e marcadores de basquetebol 3x3. Importa distinguir duas situações:

• Relativamente aos seus dados enquanto visitante ou utilizador registado (conta, faturação, consultas), 21points atua como responsável pelo tratamento e esta política aplica-se integralmente.
• Relativamente aos dados que você, enquanto organizador, introduz sobre terceiros (jogadores, equipas, árbitros, resultados), você é o responsável e 21points atua como subcontratante, tratando-os apenas de acordo com as suas instruções e ao abrigo de um contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD) disponível a pedido. Enquanto organizador, incumbe-lhe dispor de uma base legal para tratar esses dados e, quando incluam menores, obter o consentimento dos seus pais ou tutores.

3. Dados que tratamos

• Dados de navegação e contacto: nome, e-mail, organização e o conteúdo da sua mensagem quando nos escreve ou preenche o formulário; dados de navegação recolhidos por cookies analíticos se der o seu consentimento (IP anonimizado, páginas vistas, dispositivo, idioma).
• Dados de conta: nome, e-mail, palavra-passe (armazenada de forma cifrada), nome do clube ou organização, idioma e preferências do serviço.
• Dados de faturação e pagamento: nome ou denominação social, NIF, morada de faturação e histórico de pagamentos. Os pagamentos são processados através do Stripe; não armazenamos os dados completos do seu cartão, que são tratados diretamente pelo Stripe.
• Dados introduzidos pelo organizador (que tratamos como subcontratantes): nome de jogadores e equipas, dorsal, categoria, data de nascimento ou idade, estatísticas e marcadores. Podem incluir dados de menores.

4. Finalidades e base legal

• Prestação do serviço e gestão da conta: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Processamento dos pagamentos: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Resposta a consultas (formulário ou e-mail): consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) e, se aplicável, diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Análise web anónima: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Comunicações sobre o serviço (avisos operativos e novidades para clientes): interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD); as comunicações puramente comerciais baseiam-se no seu consentimento.
• Tratamento de dados de jogadores e equipas: por conta do organizador, na qualidade de subcontratante (art. 28.º do RGPD).

5. Menores de idade

O registo e a contratação do serviço destinam-se exclusivamente a maiores de idade com capacidade legal para contratar. Relativamente aos dados de jogadores que possam ser menores, introduzidos pelo organizador: em Espanha, nos termos do art. 7.º da lei espanhola LOPDGDD, o tratamento de dados de menores de 14 anos requer o consentimento dos titulares do poder parental ou tutela. Enquanto organizador, é da sua responsabilidade obter e conservar esse consentimento antes de introduzir dados de menores na plataforma. 21points não recolhe diretamente dados de menores.

6. Conservação

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento são eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 6 meses, salvo bloqueio por obrigação legal.
• Dados de faturação: durante os prazos legalmente exigidos (6 anos nos termos do Código de Comércio espanhol e 4 anos para efeitos fiscais, Lei Geral Tributária espanhola).
• Dados de contacto do formulário: até 12 meses caso não resulte numa relação comercial.
• Dados de torneios e jogadores (como subcontratantes): enquanto a conta do organizador estiver ativa ou até que este os elimine ou o solicite; no termo do serviço são devolvidos ou eliminados de acordo com as suas instruções.
• Dados de análise: de acordo com os prazos indicados na política de cookies.

7. Destinatários e subcontratantes

Não cedemos os seus dados a terceiros, salvo obrigação legal (por exemplo, uma requisição judicial ou da Administração). Para prestar o serviço, recorremos a fornecedores que atuam como subcontratantes ao abrigo de um contrato de subcontratação (art. 28.º do RGPD):

• IONOS — alojamento do sítio web e da aplicação, incluindo a base de dados (servidores na União Europeia).
• Stripe Payments Europe, Ltd. / Stripe, Inc. — processamento de pagamentos (EUA).
• Formspree, Inc. — processamento do formulário de contacto (EUA).
• Google — análise web através do Google Analytics 4 (EUA).

8. Transferências internacionais

A utilização do Stripe, Formspree e Google Analytics pode implicar transferências de dados para os Estados Unidos. Tais transferências estão protegidas pelas garantias previstas no RGPD: a adesão destes fornecedores ao EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou a celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os cookies analíticos só são carregados se der o seu consentimento.

9. Transmissão em direto através do YouTube

Se contratar o complemento de transmissão em direto, a 21POINTS utiliza os YouTube API Services para publicar os jogos do seu torneio no canal de YouTube que nos autorizar.

Ao ligar o seu canal, autoriza a 21POINTS a criar transmissões em direto nele, a iniciá-las e finalizá-las, e a definir o seu título, descrição e miniatura. A 21POINTS não acede ao seu e-mail, nem aos seus contactos, nem aos seus dados pessoais da Google, e não modifica nem elimina conteúdos do seu canal que não tenham sido criados pela própria aplicação.

Ao usar esta funcionalidade aceita os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento que a Google faz dos seus dados rege-se pela Política de Privacidade da Google.

Pode retirar o acesso a qualquer momento, sem custo nem penalização: a partir do seu painel da 21POINTS (Emissão em direto → Canal do YouTube → Desligar) ou a partir da página de permissões da sua conta Google (myaccount.google.com/permissions). Ao revogar o acesso, as transmissões programadas deixarão de funcionar; os vídeos já publicados continuam a ser seus e não são eliminados.

Os tokens de acesso ao seu canal são armazenados encriptados, não são acessíveis a outros organizadores e não são partilhados com terceiros.

10. Direitos

Pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como retirar o consentimento prestado (sem que tal afete a licitude do tratamento anterior), enviando um e-mail para [email protected], indicando o direito que pretende exercer. Se considerar que os seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid; aepd.es).

11. Comunicações comerciais

Se receber comunicações comerciais nossas, pode opor-se ou cancelar a subscrição a qualquer momento através da ligação incluída em cada comunicação ou escrevendo para [email protected].

12. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas nem elaboramos perfis que produzam efeitos jurídicos sobre si.

13. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração: cifragem das comunicações (HTTPS), armazenamento cifrado das palavras-passe, controlo de acesso e cópias de segurança.

14. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para a adaptar a alterações legais ou do serviço. A data da última atualização figura no início do documento; se as alterações forem substanciais, notificá-lo-emos pelos meios adequados.