1. Dados de identificação
Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), facultam-se os seguintes dados do titular deste sítio web e do serviço 21points:
- Titular: Lajana Sistemas S.L.
- CIF:
- Morada: Calle Ramón y Cajal 31, Local Izq., 38003 Santa Cruz de Tenerife (Espanha)
- E-mail: [email protected]
- Sítio web: https://21points.app
- Atividade: desenvolvimento e comercialização de software para a gestão de torneios e marcadores de basquetebol 3x3 (21points).
2. Objeto e condições de utilização
Este aviso legal regula o acesso e a utilização do sítio web 21points.app e do serviço 21points. O acesso ao sítio é gratuito e atribui a condição de utilizador, o que implica a aceitação plena das condições constantes deste aviso. A utilização da aplicação e a contratação dos planos pagos regem-se, além disso, pelas condições de contratação que o utilizador aceita durante o registo. O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e do serviço e a não utilizá-los para atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio web e da aplicação (textos, imagens, design gráfico, código fonte, logótipos, marcas e o nome «21points») são propriedade do titular do sítio ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa. Os dados e conteúdos que o utilizador introduz na plataforma continuam a ser da sua propriedade.
4. Responsabilidade
O titular não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes da utilização do sítio web ou do serviço, nem pela falta de disponibilidade ou continuidade do mesmo por causas alheias ao seu controlo. A informação do sítio tem caráter meramente informativo e pode ser alterada sem aviso prévio. O utilizador é responsável pela veracidade e licitude dos dados que introduz na plataforma.
5. Ligações a terceiros
Este sítio pode conter ligações a páginas de terceiros. O titular não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sítios externos.
6. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio e da aplicação rege-se pela nossa política de privacidade e pela nossa política de cookies.
7. Legislação aplicável e jurisdição
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais de Santa Cruz de Tenerife, salvo se a legislação de defesa do consumidor estabelecer outro foro imperativo.